quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Como atacar os maiores problemas de momento-1

Quanto à ética

Depois do diagnóstico delineado anteriormente, ficou lançado o desafio da terapia. A primeira questão que perpassou pela generalidade dos excelentes comentários recebidos foi a do comportamento ético dos cidadãos em geral e dos políticos em particular. João Soares adiantou mesmo um esboço de um código de ética. O que faço a seguir é aproveitar todas as contribuições para aprofundar e sistematizar um pouco mais este problema.

É consensual considerar-se, tendo em conta a análise histórica, que quanto mais elevado for o comportamento ético de um grupo social mais probabilidades ele terá de prosperar e de alcançar felicidade para os seus membros.

É também consensual tomarem-se como fundamento do comportamento ético as duas seguintes regras muito simples e fecundas:

- Não faças a outros o que não desejas que façam a ti.
- A tua liberdade é limitada e equilibrada por idêntica liberdade dos outros. (O que também se costuma dizer da seguinte forma: a tua liberdade acaba onde começa a dos outros).

Daqui se tiram, ou com estas duas regras se cinzelam, as mais importantes normas de comportamento que enformam as sociedades mais evoluídas. É sabido, todavia, que não poucos violam as regras. Nesse caso, a maioria tem o direito de dissuadir e até de punir os transgressores, isto considerando os prejuízos que provocam a nível individual e colectivo. Alguns infractores, a fim de ganharem clientes e apoiantes, usam o estratagema de distribuir benefícios que indevidamente colhem. Desse modo, conseguem alimentar, por períodos mais dilatados, os seus desejos e ambições, tudo à custa de injustos prejuízos de outros, dividindo e desagregando a sociedade, encaminhando-a para um desastre a prazo.

Significa isto que é fundamental fazermos tudo para que nossos dirigentes, sobre os quais impendem responsabilidades acrescidas e que por isso também devem ser compensados, sejam pessoas íntegras, apostadas em respeitar e responder perante um código de ética, tal como o delineado a seguir que, embora dirigido aos políticos, se aplica igualmente à generalidade dos cidadãos.

- Colocar sempre os interesses mais gerais acima dos interesses particulares, sem prejuízo da justa defesa destes últimos. Assim, um governante deverá colocar os interesses nacionais acima dos interesses do seu partido, da sua corporação, da sua família e dos seus amigos.


- Rejeitar e combater a corrupção, o enriquecimento ilícito e a habilidade manhosa ou falsificadora na obtenção de qualquer vantagem.

- Reconhecer e defender o trabalho aplicado e honesto como motor do bem-estar social.

- Assumir as responsabilidades de direcção, governação ou fiscalização da governação, preparando cuidadosamente o trabalho a desenvolver.

- Reconhecer e emendar de imediato as próprias falhas de cumprimento do código de ética.

- Não enveredar pela mentira ou pelo discurso mistificador. Combater e desmascarar todas as práticas de dissimulação. Assumir que a mentira ou a dissimulação pode impor a renúncia ao cargo.

- Combater toda a forma de nepotismo ou favoritismo. Estabelecer regras que reduzam ao mínimo as nomeações políticas.

- Assumir que o óptimo não é inimigo do bom, reconhecer que o inimigo do bom é o medíocre, o incompleto, o insuficiente, o desperdício e a incúria.

- Combater todas as formas de subversão do essencial pelo secundário ou mesmo pelo impertinente.
(Dois exemplos: - a substituição do justo conceito de “para trabalho igual, salário igual” pelo injusto “para descritivo de funções igual, salário igual”; - a anulação, à partida, de provas importantes para a responsabilização de infractores e a reparação das vítimas, com base em pormenores processuais ou em supostas dificuldades de confirmação da veracidade dessas provas).

- Reger-se por uma agenda política relativa aos interesses nacionais e não deixar que o combate inter-partidário se desligue dos problemas mais importantes mesmo que, eventualmente, sejam os mais incómodos.

- Pugnar por elevar o comportamento ético dos partidos e a correspondente transparência dos seus métodos de financiamento e de formação das suas bases.

- Não ignorar o sistemático desrespeito de algumas regras dentro da sociedade, desrespeito esse que contribui decisivamente para uma baixa civilidade e uma menor confiança em muitas das instituições públicas e privadas. Encarar com determinação esses problemas de incumprimento e traçar caminhos para os resolver.
(Dois exemplos entre um ror deles: - é absurdo ter uma lei que proíbe o estacionamento de veículos sobre passeios e não haver localidade alguma em que não se estacione nos passeios; - é reprovável fingir que não se desperdiçam bens e tempo, além de se corromperem pessoas, em cursos de formação de finalidade duvidosa e sem uma séria avaliação, exigidos por uns como cega panaceia e promovidos por outros com objectivos diversos do da formação propriamente dita).

- Assumir como prática censurável a introdução de legislação e/ou medidas, em fim de mandato, que possam criar dificuldades à governação seguinte, dado o menosprezo do interesse nacional que tal prática comporta.

No cumprimento destas regras lá se tinham de demitir o Presidente da República (basta atentar no seu discurso sobre as escutas de que não se retractou) e o Primeiro-Ministro (chega considerar o seu curso de engenharia de cuja irregularidade também nunca se retractou).
Será que, com este código, estamos a pedir de mais ou seremos nós portugueses que estamos mesmo muito mal sob o ponto de vista ético?
14-10-2009

11 comentários:

A. João Soares disse...

Caro Amigo Faria,

Um receituário muito completo para curar a doença que assola o País. Toca em grande parte dos problemas e, se interpretado com boa intenção, abrange a plenitude da terapia conveniente.

Ao longo de quase três anos de existência o blog Do Miradouro tocou pontualmente em quase todos estes temas, mas agora o amigo Faria sintetiza tudo numa cartilha de bem governar, o que merece aplauso.

É válido para governantes e opositores, pois estes ao criticarem o Governo, devem pensar nos superiores interesses nacionais e propor soluções, aconselhar retoques nas decisões e criticar com aspecto positivo, isto é, não d izer só mal mas indicar boas pistas.

Um abraço
João

Adriano Ribeiro disse...

Amigo

Há aqui muita matéria para reflectir.

Vou dispensar a minha melhor atenção e depois comentar ou escrever algo sobre estas considerações.

Abraço. Adriano Ribeiro

Anónimo disse...

Gostei de ler o seu texto no blogue e desejo-lhe coragem para continuar a intervir.
É sempre interessante e útil vozes críticas, sensatas.
Mas, infelizmente, não é de agora que o país está mal.
Vozes críticas, como a do Eça, por exemplo, não se cansaram de o assinalar.
Mas, o problema não está nos governantes. Eles são o reflexo do povo, de nós, portanto.
E, a esse propósito, lembro o texto do Eduardo Prado Coelho “Precisa-se de matéria-prima para construir um pais” saído no Público.
Um abraço
Rosário Magalhães

Anónimo disse...

Caro Pedro:
Estou inteiramente de acordo com as duas regras que consideraste como basilares para fundamento do comportamento ético e também com a síntese que fizeste das “receitas” a aplicar para recuperação da ética na vida nacional.
Este receituário aplica-se não só a governantes e opositores, mas também a todos os cidadãos envolvidos na vida política e empresarial e a todo o povo, como muito bem acentuado foi em outros comentários já apresentados neste “blogue”.
Parece não haver dúvida quanto à melhoria conseguida na vida política e social dos portugueses se um tal receituário viesse a ser honesta e eficazmente aplicado na nossa comunidade.
Haja a necessária humildade e pertinente vontade política. (continua)

Anónimo disse...

(Continuação)
Uma das dificuldades na hipotética aplicação do receituário proposto para recuperação da ética reside no défice de isenção, quer a nível individual quer a nível partidário ou de grupo em geral: a nível individual, por questões de egoísmo e de defesa instintiva, e a nível de grupo (incluindo partidos políticos), por uma espécie de fatalidade, que se poderia designar por “síndrome da visão enviesada de grupo”.
Esta “síndrome” caracteriza-se pela tendência que qualquer indivíduo tem em ver o mundo e as coisas que vão acontecendo não com a objectividade fria típica de um cientista, mas segundo as conveniências e interesses do grupo a que pertence e/ou no qual está integrado. Isto acontece muitas vezes por falta de isenção mas pode acontecer também por pura incapacidade de ver o que acontece com realismo e objectividade.
A falta de isenção é patente na atitude que muitos dos nossos políticos exibem quando, confrontados com um procedimento incorrecto que lhes é apontado por adversários e reconhecido como tal pelos media e comunidade em geral, em vez de reconhecerem a falta cometida, procuram de imediato enumerar casos em que semelhante procedimento incorrecto foi já praticado pelos adversários, considerando-se com isto legitimados no procedimento errado em que incorreram.
Assim, entra-se muitas vezes num círculo vicioso do qual nunca se sai: “quem tem telhados de vidro...”
Armando Conceição

luis pessoa disse...

ÉTICAS

Caro Pedro Faria, o Amigo atacou com força pelo factor mais complicado de abordar, na nossa modesta opinião: a ética ou a falta dela.

Soluções, verdadeiras soluções, não as possuímos, nem sabemos se existem. Diagnósticos, esses são muitos e conduzem quase sempre à mesma maleita, se bem que de modo cada vez mais refinado, digamos assim.

Em Portugal não há, historicamente, uma tradição de ética, em nenhum sector da nossa vida, nem nós a podemos invocar como valor sagrado nas nossas relações. Aliás, a ética foi sempre vista como um entrave ao desenvolvimento, em que o cumprimento dos pressupostos exigidos pela transparência, provocam sempre perdas escusadas de tempo.

A existência de uma ética a toda a prova, não é algo de que os nossos ancestrais se possam gabar e nós somos os seus naturais seguidores.
Não é um assunto de políticos, governantes ou opositores, antes uma questão fundamental de educação cívica natural. Reforço o “natural” porque não pensamos que isso possa ser desenvolvido por si só, ministrado nas escolas ou ensinado, pelos motivos que mais à frente referiremos.
Os políticos limitam-se a aproveitar a boleia, porque lhes convém. É só verificar como foi feita a validação do chamado Tratado de Lisboa e como todos os países ratificaram à revelia da transparência ética devida aos seus governados, bem como o modo “arrebanhado” como as populações aceitaram essas soluções artificiosas, diz tudo sobre o nosso entendimento sobre a ética.

Todos nos revoltamos contra a falta de ética nos outros, mas achamos de uma naturalidade normal (desculpem a redundância) quando o que está em causa são “pormenores”, pequenas coisas.
Um mesmo comportamento é por nós catalogado de forma diversa: achamos mal se um político mete uma “cunha” para uma pessoa, achamos natural que “falemos” do nosso filho a um amigo nosso que é responsável por empregos na área dele; achamos mal que um político se aproveite de informação privilegiada para obtenção de mordomias, mas vamos a correr comprar acções que um amigo “lá de dentro” soube que vão valorizar; achamos mal que um político trate da sua vidinha em contas no estrangeiro, para fugir aos impostos, mas vamos a correr subscrever produtos que sabemos serem ilegais ou próximos disso ou usar todos os estratagemas para fugirmos aos nossos impostos; achamos mal que os batedores de um político abram caminho por entre os carros em fila, mas nós usamos uma faixa de rodagem impedida até ao limite do possível, para metermos abusivamente o nosso carro à frente da fila enorme que se acumulou na faixa ao lado; etc.

O mau comportamento ético “dos outros” choca-nos sempre e criticamos os abusadores, mas apenas naquilo em que nos sentimos prejudicados. Não perdemos oportunidade de fazermos o mesmo se daí retirarmos benefícios.
A desculpa é óbvia: “eles fazem ainda pior”… “se eles não dão o exemplo porque hei-de eu dar?”.

(continua)

luis pessoa disse...

(Continuação)
O ponto principal, na nossa óptica, passa pela ausência de autoridade, mais do que por uma ausência de educação cívica.
Para que não haja más interpretações, não defendemos uma ditadura nem uma interrupção da democracia.
Digamos antes que as características cada vez mais ferozes em termos de competição pessoal (na escola, no emprego, na estrada, em tudo, afinal), impedem que os valores éticos que penso que todos temos “entranhados” (ninguém ignora o que é acertado ou incorrecto, todos sabemos como devemos comportar-nos, mas…) se sobreponham aos valores que a sociedade real valoriza (sucesso, poder…). Quando a própria pressão social não se exerce no sentido da honestidade, da ética, mas sim no sentido de validar os comportamentos menos consentâneos com esses valores (era só o que faltava eu pagar os meus impostos, para eles roubarem à grande; o Manuel é uma máquina, fez o Lisboa-Porto em duas horas”, etc.), pouco ou nada há a fazer no campo educacional. Principalmente porque mais tarde ou mais cedo as (ainda) crianças vão-se confrontar com uma multiplicidade de casos em que sairão altamente prejudicadas, em assuntos que terão importância decisiva na sua vida futura, em favor de quem não tiver qualquer escrúpulo.
Portanto, para estarmos à espera que os mecanismos educacionais venham hipoteticamente a funcionar num futuro distante, inculcando esse espírito ético, tornando infrutífera qualquer tentativa de subverter os valores éticos, teremos gerações e gerações de honestos a serem “degolados” pelos aventureiros sem escrúpulos!
E nisso nós não acreditamos! Não acreditamos em anjos. Logo, logo, serão os mais honestos a terem de se “encaixotar” nessa lama viscosa para poderem sobreviver.

Daí a nossa referência à vertente não educacional, mas sim de autoridade.
Olhando os exemplos que logo acodem como exemplos de civismo e ética, os países nórdicos, é fácil notarmos que aí há uma vertente censória e autoritária nos assuntos ligados à ética. É tal a (re)pressão das autoridades, que os próprios cidadãos exercem essa mesma (re)pressão sobre os seus concidadãos quando verificam aspectos suspeitos de desvio.
É “bufaria”, comentamos logo por cá. Será, mas é uma “bufaria” que depois deixa de o ser porque ao verificar-se que há honestidade no tratamento, ninguém pensa sequer em usar esses métodos que o vão imediatamente penalizar perante os outros. O risco de se ver destruído na sua credibilidade é enorme e esse sentimento vai sendo passado de geração em geração e “entranhado” com normalidade.
A repressão extrema exercida teve uma finalidade dissuasora (os nórdicos não eram nem são nenhuns santinhos, são descendentes dos vikings e só isso é um dado relevante para o bilhete de identidade), mas hoje já nem é necessária (embora ainda lá esteja pronta a actuar) porque cada um dos cidadãos já absorveu o conceito básico e entendeu que há relações “limpas”, mesmo na concorrência feroz que lá há. O seu sentimento de que estão todos em igualdade de circunstâncias é o melhor guardião do sentido ético.
Em suma, um tema tão variado, com tantas causas e tão grandes efeitos em termos do minar dos alicerces de qualquer grupo ou sociedade, ainda que com o seu consentimento, jamais estará acabado.
E por mais soluções que imaginemos ter posto em cima da mesa, muitas mais se levantarão sempre, sendo certo que todas terão já sido testadas um pouco por toda a parte, umas vezes com mais vontade política, outras com menos, mas sempre sem grande sucesso.

A. João Soares disse...

Luís Pessoa apresenta um estudo muito completo, que vai muito além daquilo que é costume designar por comentário e enfatiza um ponto, sem dúvida primordial - a autoridade. Ao serem estimuladas conversas sobre este tema, vem à baila a inoperância da Justiça e a débil articulação desta com as Forças de Segurança, como sendo um dos principais (senão o principal) motivos do descalabro do País. A permissividade e a libertinagem apanharam o freio nos dentes, juntamente com a timidez dos que devem exercer a autoridade.
Vêm-se frequentemente equipas técnicas de serviços públicos na rua em que um faz que trabalha e os outros conversam sobre futebol ou olham para as mulheres que passam, sendo um deles o chefe que não se impõe como tal. A falta de produtividade das empresas deve-se, em grande parte, à incapacidade dos chefes em todos os escalões. É a tal ética que só funciona à vista do chicote e da cenoura.

Abraço
João Soares

Luis disse...

Caros amigos,
O conjunto do post e seus comentários dá para uma ampla reflexão de todos nós pois, como Rosário Magalhães lembrou, e muito bem, o texto do Eduardo Prado Coelho “Precisa-se de matéria-prima para construir um Pais”, obriga-nos a pensar que tudo o que tem acontecido de mal ou bem começa por nós estarmos ou não preparados civicamente para sabermos dar a volta a esta sociedade "mal parida", desculpem-me a imagem!
Criem-se as condições necessárias na EDUCAÇÃO para que a ÉTICA seja considerada o marco essencial para o aparecimento de um NOVO CIDADÃO e através dele podermos melhorar ainda que gradualmente, mas sempre pela positiva, este estado de coisas!

Mentiroso disse...

Aqui está algo que muito pouco difere do que há muitos anos venho apregoando. Por outras palavras e noutro estilo, ou por outra forma, mas com o mesmo fundo. Daí, o pouco a comentar o post propriamente dito.

Os tiros no comentário do Luís Pessoa acertam na muge, na sua maioria, mas algumas observações revelam-nos a razão da perpetuação da desgraça nacional: a falta de crença na mudança, a desorientação sobre o que fazer e como. Todavia, a dar-se a mudança, levará décadas. A questão de que «teremos gerações e gerações de honestos a serem “degolados” pelos aventureiros sem escrúpulos», ou não, é do âmbito da justiça. Se os cidadãos deixarem de ser rascas é de crer que a justiça talvez acompanhe. Afirmar que «Em Portugal não há, historicamente, uma tradição de ética, em nenhum sector da nossa vida» está certo, mas se retirarmos à frase «em nenhum sector da nossa vida» ficará errado. Ou talvez não seja do seu tempo e não tenha assistido.

O grande problema não está apenas nos políticos, mas mais na própria população (foi notado). Afinal, dela eles fazem parte integrante. Políticos, magistrados e juízes, polícias e ladrões, jornaleiros e tradutores de filmes e comentários, bons e maus, crescerem todos juntos, filhos dos mesmos pais incivilizados e rascas. Que de admiração pelas as leis estúpidas feitas por um bando de incapazes?

Algumas crenças da justiça são extraordinariamente estúpidas e revelas o seu estado. Por exemplo, nalguns países, se se alugar um andar por uma renda exagerada, mais tarde, o inquilino pode solicitar uma apreciação oficial do valor da renda; se for oficialmente reconhecido que a renda é exorbitante, pode reclamar. Em consequência, um tribunal obriga a baixa ao valor por ele determinado. (Nalguns países existem mesmo tribunais especializados sobre assuntos de arrendamentos.) Isto, em Portugal, é simplesmente impossível, posto que para os tribunais nacionais um contrato tem sempre prevalência sobre a honestidade e a justiça, presumindo-se que se o inquilino aceitou o roubo obrigou-se a permitir a sua continuidade. Com este entendimento dos juízes, que justiça fazem eles?

Para voltarmos aos tempos da ética e sobretudo do civismo, temos que fazer o que fizeram os países onde esses princípios básicos são melhor observados. Os seus habitantes também foram incivilizados e selvagens, mas souberam mudar. Porque não o mesmo em Portugal? O segredo da sua mudança, tão esquecido por quase todos, foi consequência da desgraça e da miséria em que a Segunda Guerra Mundial os deixou e em pequena parte da ajuda do Plano Marshal, recusado pelo Salazar. Após a guerra, a reconstrução dos países quase completamente destruídos ocupou o tempo completo das populações. Os pais não tinham tempo para educar os seus filhos, de acordo com a tradição. Os estados formaram educadores (mas formaram mesmo) altamente qualificados para o efeito e creches e escolas sugiram como cogumelos na floresta. Dessa medida resultou as gerações seguintes não serem educadas por pais incivilizados e incapazes e formou os pais e os avós das actuais gerações. O problema foi cortado pela raiz e foi de tal modo frutífero que o sistema se tem perpetuado através das décadas, apenas com alguns pequenos aperfeiçoamentos.
(continua...)

Mentiroso disse...

(...continuação)

Ora isto nunca aconteceu em Portugal. O aumento do número de creches só se produziu sensivelmente nestes últimos anos. O seu custo é dificilmente suportável e os seus “ensinantes”, assim como os professores, não têm a preparação nem a capacidade profissional requeridas para a tarefa. Tal como acontece com todo o ensino em geral. Os cursos, sobretudo os mais importantes e de maior responsabilidade (ex.: médicos) nem não são reconhecidos nos países mais desenvolvidos europeus e não podem ser exercidos sob a responsabilidade de qualquer um formado numa universidade portuguesa.

Uma notícia lida há uns dias e que nos informa do que os jornaleiros nacionais nos escondem:
Western Europe's poorest country needs to swiftly address problems such as rising debt and unemployment, a growing budget deficit and a widening wealth gap with European partners. The 2010 budget bill must be presented to parliament before year-end. (http://tinyurl.com/yl9gj5h)

O caso da educação das crianças e do ensino em geral é uma situação infelizmente estável com tendência a eternizar-se. Os governos não lhe têm dado o mínimo valor e as mezinhas aplicadas têm apenas aprofundado a sua destruição. Não dá votos. Não dá porque as pessoas têm sido empurradas para uma cultura de baixos princípios, cujos heróis são escoiceadores de bolas e outros semelhantes, do género dos citados nos comentários. Os valores dignos desse nome foram substituídos por outros, rascas, como aludido noutros comentários. É evidente que os sentimentos neles acusados são naturais, animalescos; não são consequentes de civismo. As pessoas não o aprenderam, pelo que não sabem viver civicamente. Saberem distinguir o bem do mal não chega e é polémico. Para que uma mudança seja possível será necessário começar por compreender que não se é aquilo que se diz; será necessário que se reconheça que se procede mal, que se saiba o que está mal. Se querer progredir é uma característica universal, ninguém tenta melhorar quando está convencido de que é o melhor. Não há semana em que noticiários nos venham dizer que a auto-estima está muito em baixo. Ora o que ela está é muito alta, impedindo as pessoas de fazer qualquer progresso. Por outro lado nunca se confessa e aponta o que está mal nem em quê, nem se revela como corrigir.

O assalto dos parasitas dos partidos aos governos e aos lugares da administração pública, de chefia e outros, tal como os cães da caça tradicional inglesa, é um ponto por onde começar a corrigir. A ineficiência da administração pública deve-se à sua desorganização e a ser dirigida por esses parasitas incapazes em lugar dos lugares que eles ocupam indevidamente serem postos a concurso público e entregues a gente capaz. O procedimento actual é ainda um roubo desses lugares pelos parasitas e causa o desemprego dos que os deveriam ocupar, que são mais de 2500.

A «incapacidade dos chefes em todos os escalões», nas empresas, deve-se à má aplicação dos fundos europeus na altura própria e destinados a colmatar essa deficiência, até roubados e desbaratados do modo corrupto indicado (para obter favores – votos). Os interesses do partido foram colocados acima dos nacionais.