sábado, 21 de novembro de 2009

Como atacar os maiores problemas de momento-4


Sobre a Justiça em Portugal (2.ª parte)

É necessário dispor de melhor legislação

A lei a que se submete a administração da justiça precede juízes e magistrados e é um instrumento tão essencial como o órgão de soberania que se encarrega da sua administração. Ora, não podemos ignorar as queixas que têm surgido sobre defeitos diversíssimos da lei. A própria Constituição da República Portuguesa não está isenta de importantes e fundados reparos.

A qualidade da justiça em Portugal é afectada, necessariamente, pelo que está mal nas leis e os cidadãos têm motivos para exigir uma maior eficiência e probidade de todos aqueles que contribuem para a sua feitura.

E se uma vulgar pessoa não pode invocar a ignorância da lei para sua defesa, será bom que aqueles que a elaboram, redigem e referenciam, cuidem de a apresentar de uma forma mais compreensível e com melhor arrumação. Sendo a legislação de um país um conjunto muito complexo, mal se entende que se acrescentem complicações por desleixo, apego a fórmulas ultrapassadas ou infundada relutância em aplicar modernos processos de referenciação e cruzamento de dados com consequências simultaneamente enriquecedoras e simplificadoras.

À pala da nossa protecção, vemos serem protegidos os que nos ludibriam

A grande complexidade da lei não tem impedido o cidadão comum de se aperceber de lacunas, artimanhas e desvios de finalidade de que algumas leis enfermam.

Apercebemo-nos de muitos crimes sobre os quais a Justiça nunca chegou à completa identificação ou a uma condenação dos respectivos autores conforme à gravidade dos actos cometidos. Vimos como nesses casos os poderosos puderam servir-se habilmente dos meios de protecção devida aos arguidos, bem como de expedientes processuais, para arrastar os julgamentos e fazê-los naufragar. Demo-nos conta de que haveria acusações mal preparadas. Vimos serem liminarmente recusados elementos de prova por serem susceptíveis de manipulação e/ou por não terem sido autorizados por um juiz. Verificámos que alguém ou alguma empresa pôde invocar e fazer prevalecer direitos adquiridos, com base em despachos incompetentes, quando não dolosos, contra anteriores direitos de grupos sociais muito mais vastos.

Vimos, portanto, muitas maneiras de não se fazer justiça, sem que os erros fossem devidamente reconhecidos e alguma alteração benéfica ocorresse.

Em tais circunstâncias chegou-nos a dar gana de fazer justiça pelas nossas próprias mãos. Por isso, não raro, a propósito dos processos mais mediáticos e perante uma certa onda justiceira que sempre se desenvolve, ouvimos pessoa chamarem-nos a atenção para o facto da República Portuguesa ser um Estado de direito democrático, onde não pode valer tudo para acusar as pessoas e onde só se deve agir de acordo com a lei. Estas têm sido palavras muito sensatas e oportunas. Só que, nessas ocasiões, conviria, dentro de uma mesmo intento didáctico, nunca deixar de referir os defeitos da lei ou da sua administração, defeitos cuja percepção revolta os cidadãos e favorece os indesejáveis sentimentos justiceiros.

Constatámos que as leis e as normas de desenvolvimento dos processos têm falhas que concorrem para uma deficiente e injusta administração da justiça. Notámos que dentro do sistema judicial se tropeça com demasiada burocracia. Verificámos, também, que há muitos casos em que prevalece a forma e o irrelevante em detrimento do essencial, uma prevalência que, apregoada como escrupuloso cumprimento da lei e ratificada, bem ou mal, pelos juízes, constitui um filão das manobras dilatórias senão uma forma de aniquilação prática de algumas provas.

O cidadão comum não consegue entender, por exemplo, que uma escuta, devidamente autorizada e relevante como prova de um crime, possa ser posta em causa devido, por exemplo, a ter devassado a vida de pessoas que nada tinham a ver com o que estava a ser averiguado. O que cidadão comum deseja é que se proteja a privacidade daqueles que por acidente foram apanhados na pesquisa, que se penalize qualquer eventual exorbitância na averiguação, mas que não se anule a prova por razões laterais. Mais, se a extensão acidental da escuta revelar outro crime ou trouxer novos elementos para o caso, afirma o cidadão comum que tal não se despreze. De outro modo sentir-se-á burlado pela máquina da Justiça que, à pala da sua protecção, acaba por proteger aqueles que o enganam.

É igualmente difícil de perceber a rejeição liminar de eventuais provas como escutas áudio, fotos e vídeos obtidos sem autorização do poder judicial ou fora de sistemas de vigilância devidamente legalizados. Os principais argumentos para a recusa, quanto se percebe, são: primeiro, a fácil manipulação de tais testemunhos e, segundo, o repúdio de registos com origem em interesses particulares, não poucas vezes envolvendo a devassa da vida de outros cidadãos com propósitos ilícitos. A fraqueza destes argumentos reside em dois factos: não há testemunho cuja veracidade não tenha de ser escrutinada e a origem da generalidade dos registos audiovisuais não é reprovável. Mas, mesmo quando o seja, haverá que julgar o delito associado ao registo e não desprezar a eventual prova.

Como resultado de falhas deste género vemos pessoas em posições importantes no país que, não se tendo retractado dos seus erros, passeiam a sua impunidade, baseada em anulações formais, e se dão até ao descaramento de se pronunciarem sobre outros delitos como se tivessem alguma autoridade moral para o fazer.

O vício conceptual de deixar prevalecer o menos importante sobre o essencial

Nos aspectos que se referem à feitura das leis e regulação dos processos não é de mais insistir no vício que consiste em deixar que o menos importante ou particular possa prejudicar ou até prevalecer sobre o mais importante, o essencial ou o mais geral. Ouvindo advogados, professores de direito, magistrados e juízes, ficamos convencidos de que esse vício será algo que lhes é inoculado nas faculdades e acaba por tolher o raciocínio de alguns. Perdoem os visados a maneira metafórica, jocosa e um tanto redutora de pôr a questão. Mas, na verdade, vemos que muitas destas pessoas se enredam facilmente em habilidades jurídicas e se esquecem, amiúde, da lógica e coerência a que as leis devem obedecer para satisfazer a sua grande finalidade.

Esse esquecimento leva, entre outras coisas, a que na nossa legislação o enriquecimento ilícito, a corrupção e o grande crime económico, ilícitos devastadores e já de si muito difíceis de averiguar, consigam ficar praticamente impunes como consequência de garantias legais que dificultam, em tempo útil, a recolha e o reconhecimento de provas, para gáudio dos prevaricadores e desespero dos que trabalham e pagam os impostos.

Pede-se pois às escolas de direito que reflictam sobre as razões de uma tão deficiente Justiça em Portugal, que discutam as suas conclusões preliminares com entidades exteriores às Universidades, que reconheçam a sua muito provável contribuição negativa, que apresentem conclusões e as façam reflectir sobre o ensino.

O papel, nem sempre positivo, dos advogados

No que respeita aos advogados, uma das prestações mais negativas de que o cidadão comum se apercebe é a da sua contribuição efectiva para a litigância de má fé, para o arrastamento dos processos tendo em vista ganhos ilegítimos, ainda que legalmente sustentados. Outra é a do recurso a expedientes onde a verdade é traída, como quando sugerem aos clientes a apresentação de testemunhas falsas, mesmo que com boas intenções O cidadão comum também nota que os advogados, em especial através dos grandes escritórios, não sentem pejo em explorar a lei para apoiar pessoas ou empresas na prossecução de empreendimentos cuja realização lesa, de algum modo, a sociedade em geral.

É evidente que carecemos de dispositivos dissuasores e punitivos da litigância de má-fé, tanto para as partes como para os advogados. É evidente também que ou falta alguma coisa ao código deontológico dos advogados ou este não está a ser suficientemente lembrado para condenar condutas de desprezo da verdade ou de apoio a negócios menos claros.

Dentro deste panorama, parece que os advogados têm contribuído mais para armadilhar a lei a favor de poderosos do que para melhorá-la como instrumento de Justiça. Registem-se, no entanto, os esforços do actual bastonário da Ordem dos Advogados para uma efectiva melhoria do sistema judicial bem como para a condenação de práticas pouco recomendáveis por parte de colegas seus.

O papel, nem sempre positivo, dos outros órgãos de soberania

O Governo e a Assembleia da República são os dois órgãos de soberania de onde advêm as leis. Os seus membros provêm genericamente dos partidos políticos. Os partidos políticos, por seu lado, patenteiam inúmeros atropelos à lei e à ética. (Basta considerar os casos vindos a público, relativos ao financiamento, para se ver como, no seio dos partidos, a legalidade e a ética são frequentemente esquecidas. Se falássemos da ocupação de lugares no Estado ou de empresas ligadas ao Estado, continuaríamos a encontrar coisas bem lastimáveis e revoltantes).

Portanto, em Portugal, temos muitas razões para desconfiar das escolas partidárias, dos deputados e, muito em particular, dos líderes partidários, os quais, no mínimo, fecham os olhos aos atropelos. Como complemento, somos brindados, fora do chapéu da pseudo-desculpa do trabalho para a causa partidária, com pessoalíssimas demonstrações de uma falta de ética sem arrependimento.

Lembremos só dois exemplos e ao mais alto nível do Estado.

O Sr. Primeiro-ministro, um experimentado líder partidário, tirou, como se provou e não sofreu desmentido, um curso de engenharia muito questionável quanto ao nível e à avaliação dos conhecimentos adquiridos, num processo inadmissível numa universidade minimamente decente. Ao optar por esta via para alcançar o título de engenheiro, ou de licenciado em engenharia, revelou o Sr. Primeiro-ministro um reprovável oportunismo. Foi algo muito grave, para não dizer pior, num responsável governamental para quem o ensino e a educação não podem ser entendidos como uma impostura. Apesar disso, nunca se retractou do embuste em que se envolveu.

O Sr. Presidente da República tem também um historial de líder partidário. Fez passar, é verdade, a imagem de não gostar de muitas das práticas do seu partido, talvez por ferirem a sua verticalidade, mas, durante a sua liderança, nunca enjeitou o respectivo aparelho ou evidenciou propósitos de alterar o que estivesse mal. Há bem pouco tempo e em concordância com outros sinais anteriores, demonstrou ser, sem sombra para dúvidas, um mistificador que despreza os seus concidadãos. Isso aconteceu com a declaração solene que fez ao país sobre as alegadas escutas a Belém, na qual não respondeu a qualquer das questões que se punham e introduziu, como se fossem problemas de Estado, questões laterais. Ficou publicamente demonstrado que o acto foi muito pouco digno. Apesar disso, também nunca se retractou.

A Justiça, como é natural, ressente-se destes maus exemplos e de toda a consentida má escola partidária que entra na elaboração das leis.

Como membros da sociedade civil precisamos de dar um sinal de veemente desaprovação das habilidades batoteiras e fazer pressão, por todos os meios ao nosso alcance, incluindo o do voto, para condenar a falta de ética de muitos dos nossos responsáveis políticos e fazer com que o seu nível ético se situe acima da média do nosso país e acabe por fazer com que este último também se eleve.

Pedro Faria, 20 de Novembro de 2009

9 comentários:

A. João Soares disse...

Caro Amigo Pedro Faria,

Parabéns pela sua constância no esforço sério de análise de um factor essencial da nossa sociedade. Há realmente muitas arestas a limar para que o resultado seja satisfatório. E nem sempre basta lima, sendo necessário podar e até abater árvores com doenças contagiosas. Mas quem o pode fazer não tem vontade para isso.

Deixo aqui o link para uma pequena notícia, Karzai promete “fim da cultura de impunidade“, quedeve ser tomada como lição pelos homens do Poder do nosso País.

Um abraço
João Soares

Luis disse...

Caro Pedro Faria,
Lida a parte dois da Justiça lembrei-me dum aforismo que já vem de longe (do tempo da "outra senhora" e que se tem mantido, desculpem-me o termo, até "esta gaja") que é o seguinte: As leis são feitas essencialmente por advogados e estes deixam sempre uma "porta aberta" para depois poderem "safar os seus clientes".
E atente-se que nunca houve tantos advogados na política como actualmente, quer nos diversos governos, nos diversos partidos e como nunca na Assembleia da República! Assim sendo talvez seja esta a melhor explicação para o que ora se vai vendo na execução das leis e por via disso da própria justça!!!
Gostava que nada disto fosse real mas duvido muito que este aforismo não seja mesmo a realidade dos factos agora aqui apresentados.
Um abraço amigo.

Maria Letra disse...

Caro Pedro Faria,
Tenho que lamentar o facto eu ter estado algum tempo sem visitar este PRECIOSÍSSIMO blogue. Não importa aqui expor os motivos por que isso aconteceu, o que importa, para mim, é pedir-lhe desculpa, a Si e ao nosso comum amigo João Soares. Sabendo-me interessada em temas desta natureza, o João Soares tem sempre a grande gentileza de chamar-me à atenção, através de e:mails, para o conteúdo importantíssimo dos Seus textos.
Li, atentamente, os posts aqui colocados, bem assim como os magníficos comentários que não se limitam a um elogio, apenas, bem pelo contrário, tornam-se verdadeiros posts aos Seus posts, contendo úteis e "straightforward "pontos de vista, que muito apreciei, não havendo muito a acrescentar.
Considero repugnante o que está a acontecer com a justiça, não só em Portugal, como em outros países, mas como a minha análise deste assunto passa por um global de factos que, eventualmente, pode ser a causa de muitas manipulações na aplicação das leis, é-me muito difícil limitar-me a falar de justiça sem reflectir sobre o que está em torno e na origem de certas legislações.
Sempre me fez uma certa confusão a disparidade entre o modo como são julgados importantes e comprovados crimes e outros, cujas fugas à lei não têm a relevância dos primeiros, saem com penas muito mais pesadas do que os primeiros. O que estou a referir pode parecer superficial, mas atendendo ao facto de que não sou advogada, peço me seja permitida a referência. Por vezes são lidas sentenças que deixam os cidadãos, que seguiram determinados casos, de boca aberta, devendo ser-nos consentida uma série de "porquês" aos quais é comum recebermos a resposta ... "não havia provas ..." Isto dá muito pano para mangas, mas como não sou modista, fico sem saber o que fazer-lhe. Daí não dever alongar-me num comentário sobre uma matéria tão delicada. Contudo, que me sinto muitas vezes revoltada quando leio nos jornais a setença a que chegaram certos tribunais e, também por exemplo, o grande espaço de tempo que decorre entre o crime e a sentença adequada (ou não!), é uma realidade que não posso esconder.
Espero ser-me permitido vir aqui, de vez em quando, 'meter a minha colherada' que, embora seja muito fraquinha, é a duma cidadã que sente já a cabeça à roda, sem saber para onde virar-se, neste emaranhado de injustiças a que todos nós estamos expostos ... exactamente porque a justiça vai muito mal.
Desejo-lhe uma boa semana.
Maria Letra

C. Guerra disse...

Pedro,
O estado decadente do nosso país tem certamente na justiça uma das mais relevantes justificações. Mas para quem já cá anda há muitas décadas, a verdadeira origem desta situação será certamente a falta de verdadeiros valores que norteiem a actuação dos portugueses de uma forma que penalize os prevaricadores.
E isto aplica-se no dia a dia de todos, pois quem não é constantemente confrontado com este problema? É evidente que a gravidade desta falta de valores se nota mais à volta da actividade dos partidos políticos, pois é daí que provêm os decisores políticos. Mas o problema é transversal, apanhando toda (ou quase toda) a sociedade, de tal forma que os portugueses frequentemente elegem (e reelegem)pessoas sob suspeita, ou até condenadas em tribunal. A honra e a dignidade deixaram de ser fundamentais, e por vezes nem sequer relevantes são.
É este o estado do país. Por isso só vejo solução através de uma educação que leve os jovens a defender os valores em causa e a penalizarem os prevaricadores, já que não acredito que seja possível reeducar os mais velhos. No meu círculo de conhecimentos há várias pessoas que votaram Isaltino, justificando que o Município tem sido bem gerido. A sua condenação em tribunal não é motivo para ser penalizado na altura do voto. E outros casos, bem mais graves, são igualmente avaliados de forma egoísta e amoral.
Daí o meu interesse por tudo o que se escreve tendente a moralizar o país.
O que eu quero dizer é que um político corrupto, por mais simpático e competente que possa parecer, não deverá nunca poder ser eleito. E esta coisa tão simples é, neste momento, impossível de aplicar.
Um abraço
C. Guerra

luis pessoa disse...

PEQUENAS NOTAS AVULSAS SOBRE A JUSTIÇA E NOVA JUSTIÇA

JUSTIÇA!
O que será esta “coisa” de que parece andarem todos à procura?
Que fique bem assente que em parte nenhuma do Mundo há JUSTIÇA.
A JUSTIÇA é uma abstracção, é uma busca que jamais terá fim.
Hoje, inchamo-nos muito quando falamos dos EUA e da sua JUSTIÇA, do modo exemplar como lidou com os responsáveis pela hecatombe financeira e outros mimos, mas esquecemo-nos que nos EUA há MILHARES de inocentes a apodrecerem nas cadeias, acusados por factores acidentais e conjunturais e condenados pelos seus iguais, por um júri composto de pessoas sem qualificações, chateadas por estarem ali, que já “julgaram” antes de começar o julgamento!
As dezenas de executados com a pena de morte, completamente inocentes, como depois se veio a verificar, são casos que ainda vamos conhecendo, pela sua importância, mas os milhões de injustiçados em causas menores, nem deles ouvimos falar. E também lá não ouvimos falar de condenações dos polícias que forjam as provas que condenam inocentes, a não ser em alguns filmes de Hollywood.
Portanto, quanto à JUSTIÇA IMACULADA, estamos conversados.
A outra JUSTIÇA, a de gente comum, falível e venal como são os seus executores, é que nos interessa.
As Leis são más?
Não creio. Penso que temos muitas e boas Leis, para tudo e para nada. Só que apenas são aplicadas quando interessa.
Há garantias a mais e meios de contestação excessivos?
Só assim pode pensar quem estiver senhor da verdade. Falamos com muita ligeireza das imensas garantias que os cidadãos têm à sua disposição para fazerem a sua defesa. Isso é muito entendível quando o julgado é efectivamente culpado, mas isso só se saberá no fim. Já não é tanto quando está inocente. Uma JUSTIÇA célere, como se costuma dizer, é a tal do “depressa e bem…”. Uma condenação tem que ser na base do absolutamente provado e não do “assim, assim”.
Qualquer das pessoas que está por fora dirá: O fulano é culpado, sem dúvida nenhuma, ele estava lá, era amigo de beltrano, etc. e tal, logo, CULPADO, juiz, toca a condenar e se não condena está feito com ele.
A JUSTIÇA não é nada disto. Se a um culpado pouca diferença faria ser condenado “à balda”, já um inocente que está acusado não pode tolerar que um juiz o condene para ser célere ou ficar de bem com a populaça.
Sejamos mais concretos:
No nosso país e na esmagadora maioria dos outros, a JUSTIÇA não é imparcial. Desde logo porque a acusação tem os meios do Estado à sua disposição. Eles podem pedir coisas à Polícia Judiciária, eles podem pedir peritagens e buscas a casas, eles podem arrolar tudo e todos, eles têm a força de um músculo. O acusado tem um advogado. Sem mais. Depois, se tem dinheiro, pode arranjar investigadores, detectives, se não tem dinheiro, espera pela condenação!
Mas tem uma esperança: O JUIZ!
Ele é quem preside, é perante ele que a acusação com toda a sua força tem que fazer prova e aí o acusado inocente tem uma hipótese, que não tem nem de longe nem de perto quando é julgado por um júri.
Onde é que estão, então, os erros da JUSTIÇA?
Na minha opinião, no segredo de justiça, na mania dos “mega processos” e na democratização excessiva do acesso à JUSTIÇA.
Uma JUSTIÇA apoiada nos magistrados e nas polícias, tem que desencadear as investigações que achar necessárias, ANTES de cair em cima dos responsáveis e quando o fizer, as investigações têm que estar de tal forma avançadas que já pouco importe se os responsáveis podem ou não destruir isto ou aquilo.
Mas por cá não se faz assim, prende-se sem bases sólidas e depois, com eles lá dentro é que se anda à procura das coisas que os incriminem, com segredos de justiça que NINGUÉM respeita. Querem calar a Imprensa, querem calar os acusados… Ora bolas, se alguém é detido, tem de ter o direito de falar para quem quiser e o processo tem que resistir a tudo isso.
Quanto aos mega, está tudo mais que dito, quando se juntam peças e peças e quando se dá conta há dezenas ou centenas de pessoas acusadas, sendo preciso ouvir centenas de testemunhas, etc.
(CONTINUA)

luis pessoa disse...

PEQUENAS NOTAS AVULSAS SOBRE A JUSTIÇA E NOVA JUSTIÇA(continuação)
Mas, o pior da JUSTIÇA é ela estar a tratar de pequenas ridicularias, a perder tempo em processos de pagamentos de telemóveis ou de faltas de pagamento de bilhetes do Metro ou do comboio! Os Tribunais não respondem quando uma operadora de telemóveis “atira” para um tribunal cerca de 100 mil processos de devedores que não pagaram as contas! Em processos que poderão chegar à Relação ou até ao Supremo!
É preciso deixar à JUSTIÇA o que é da JUSTIÇA.
Retomemos um pouco o rumo das discussões sobre a ética, que já passaram por aqui, por este excelente blogue e permitam-me um pouco de divagação ao sabor das letras… para depois encaixarmos novamente na JUSTIÇA…
Se bem nos lembramos, a discussão sobre a ética e os seus caminhos mais ou menos sinuosos, levou-nos a situações que não estavam bem nos objectivos dos nossos escritos.
Tomemos como referência o que se passa nas nossas estradas, em comparação com o que se passa na Noruega, por exemplo:

Em certas ruas da Noruega a velocidade máxima permitida é 35 Km/h. E em auto-estradas (lá só há cerca de 200 Km de auto-estradas, dá para acreditar?) é de 70 Km/h!
Mandam as regras gerais do civismo que se cumpram essas velocidades e lá, com elevado grau de certeza, ela é cumprida religiosamente! Pobretanas como nós, assistimos com incredulidade que noruegueses montados em carros topo de gama, atravessem aqueles arruamentos e aquelas auto-estradas a essas velocidades.
Primeira reacção: Que educação, que espírito de responsabilidade, que civismo!
A verdade, porém, depois de algumas conversas, é de que por baixo de cada norueguês há um viking escondido!
Eles aprendem nas escolas, tal como nós, que não se estaciona em cima de passeios, que não se viola o espaço das passadeiras de peões, que se respeitam as prioridades, que se respeitam as velocidades máximas, etc. Aprendem da mesma maneira que nós, sem tirar nem pôr.
Só que eles cumprem e nem lhes passa pela cabeça não cumprir e nós…estamos sempre a ver se o polícia está distraído para fazermos à nossa maneira.
Onde estará, então, essa diferença abissal de comportamento?
Sendo certo que os cientistas desmentem que haja qualquer desvio genético, e sendo os mesmos conceitos transmitidos de maneira idêntica em idades semelhantes, qual será a razão para comportamentos tão distintos?
Esta será, parece-nos, a pergunta de um milhão!
Para um nórdico é inimaginável passar por cima dos direitos dos seus concidadãos, para nós é motivo de orgulho quando escapamos a uma multa, enchemos o peito de garbo quando contamos a história aos nossos amigos, pior ainda, censuramo-los por não serem tão “espertos” como nós.
Onde estará, então, a diferença?
No exercício da AUTORIDADE!
Português em Oslo, incapaz de perceber as mentalidades, ao volante do popó pela rua fora a 42 Km/h (limite 35), recebeu ao final dessa mesma tarde, em sua casa, um agente da autoridade com uma notificação para pagar uma multa por excesso de velocidade, no prazo de 24 horas, no valor equivalente a mais de 2500 euros, por exceder em 7 km/h a velocidade permitida.
Cidadão estrangeiro, fora da realidade, depois de reclamar e pedir indulgência, invocando essa ignorância (a autoridade fez um “ah!” quando lhe transmitiram que era português, muito sintomático), conseguiu: 40 horas de trabalho comunitário à escolha (vigiar passadeiras de peões junto a escolas, limpeza de neves, etc.) e multa suspensa por dois anos. Se houvesse QUALQUER outra violação aos códigos da estrada, nem que fosse um estacionamento indevido ou outro qualquer, pagaria a multa agora perdoada e a que fosse devida depois, ficando ainda inibido de voltar a conduzir no país!

luis pessoa disse...

PEQUENAS NOTAS AVULSAS SOBRE A JUSTIÇA E NOVA JUSTIÇA (continuação)
Não surpreende, pois, que se aponte o “civismo” e a “educação” dos nórdicos como modelo, só que esses aspectos são derivados de uma vertente punitiva extrema que varre da cabeça deles qualquer ideia ou sequer sugestão de infringir. Até porque não há perdão possível, nem amnistias, nem dessas coisas típicas dos incapazes. O que pode haver é, em situações especiais, substituições de penalidades, sempre com muito serviço à comunidade, no meio em que o infractor se movimenta, para que conste!
Com o tempo, com a prática e o conhecimento do peso das punições, tudo se torna mecânico e nem é preciso campanhas em televisões e rádios, que custam milhões para que os cidadãos “saibam” aquilo que estão fartos de saber, mas fazem tudo para ignorar: que não se estaciona em cima dos passeios, nem nas passadeiras de peões; que não se pode andar a mais de 120 Km/h nas auto-estradas nem 50 nas povoações; que não se pode ultrapassar nas curvas ou onde houver sinalização; enfim, coisas que, por cá, jamais ALGUÉM imaginaria serem proibidas e que têm de ser “ensinadas” nas televisões e rádios, em campanhas pagas pelos nossos impostos, como se não houvesse mais nada onde aplicar o dinheiro!
Mas, nestes casos, estaríamos perante questões éticas?
Na nossa opinião, NÃO!
E não porque está subjacente uma lei violada, um código legal que encerra em si mesmo penalizações para infractores e portanto, em última análise, há uma situação de contra-ordenação ou crime, sendo um caso de polícia, no mínimo.
Mas acaba sendo a crítica social que, mais do que a penalidade, faz com que o comportamento seja de correcção perante ele e perante os outros.
É que, pensamos, há uma certa confusão sobre a ética, também na nossa cabeça, confessamos!
Há violações éticas que serão (também) criminosas e como tal terão tratamento diverso. Quando a violação ética encerra (também) um acto criminoso ou de contra-ordenação, no campo da corrupção, tráfico de influência ou causador de outras situações enquadráveis no foro criminal, a sua prevenção, investigação e punição passará sempre pelos tribunais e aí estamos nós muito mal, sabendo o que é a desgraça da nossa JUSTIÇA (cá está ela, de novo!)!
Mesmo que tenha consequências terríveis para os cidadãos, para as empresas ou para o próprio Estado, a sua correcta punição nunca estará assegurada e muito menos em tempo útil, sem a construção de uma nova Justiça. Dizemos construção e não reforma, porque entendemos que já não existe reformação possível, nesta fase. A NOVA JUSTIÇA tem que ser, SEMPRE, a prioridade das prioridades.
Mas há a outra violação (esta sim!) ética, que nunca será criminalizada, quer pela sua aparente pequena importância, quer pelas consequências irrisórias, mas que pode ser devastadora para as suas vítimas e cujo somatório de casos se pode revelar inacreditavelmente relevante.
Primeiro há que definir com precisão o que é a ética e em que é que se aplica. O conceito de ética terá a ver apenas com factores corporativos?
Um advogado, um jornalista, um médico, um enfermeiro, um contabilista, etc., que estão sujeitos a um código de ética, por exemplo, quando o violam são sujeitos a processos disciplinares pelas suas corporações. Mas se encerrarem matéria criminal ficarão sob a alçada da Justiça.

Um “esperto” que passa à frente numa fila de bilheteira, pratica um acto eticamente condenável, pelo prejuízo causado aos restantes utentes (membros da corporação informal dos que querem comprar bilhete), mas não encerra em si qualquer punição, para além da reprovação social.

Parece-nos, francamente, que será sempre uma violação ética qualquer acto cometido fora dos conceitos gerais dos bons princípios de igualdade. Cada pessoa sabe qual é o seu lugar, quem tem prioridade sobre si e sobre quem tem ele prioridade, baseada em factores estabelecidos, não por normativos e leis (porque essas violações serão punidas pelas mesmas leis), mas pelo bom senso.
(continua)

luis pessoa disse...

PEQUENAS NOTAS AVULSAS SOBRE A JUSTIÇA E NOVA JUSTIÇA (continuação)

Assim, mesmo perante a inexistência de “coisas escritas”, pode haver violação de regras éticas. Por exemplo, se um autarca entrega a uma empresa a feitura de uma obra por ajuste directo, nos termos que a Lei define, não comete nenhum ilícito, mas pode ser um acto violador da ética, se ele mesmo estabeleceu como critério para a sua eleição um tratamento igualitário; se um professor decide passar um aluno com notas negativas à sua cadeira, mas aceitáveis nas outras, comete um acto eticamente reprovável se não corrigir em alta as notas dos restantes, porque rompe com os critérios igualitários de apreciação com que se comprometeu como professor; etc.
Estes actos, sem contrapartidas financeiras ou outras, sem crime nem violação de leis, podem e devem ser entendidas como violações das normas de bom senso e de igualdade e como tal, pouco éticas.

O modo de tratar estes “desvios”, que não merecem uma punição legal, não parece muito fácil, mas sugeríamos um reforço significativo de uma rede capaz de “julgados de paz”, pequenas instâncias de JUSTIÇA anexas às Freguesias, em que fossem discutidos e decididos os casos menores, com aplicação de “penas sociais”, livremente aceites pelos prevaricadores, de censura de comportamento. Um automobilista insulta verbalmente outro após um “toque”, a pequena instância deverá aplicar a “penalidade social”, independentemente da decisão sobre a responsabilidade pelo acidente. Num jogo de futebol, um insulto ao árbitro deverá levar o responsável à presença da instância e ser penalizado, por exemplo, com a limpeza da cabine do próprio árbitro! O autarca que falámos acima ou o professor, seriam censurados pelo seu comportamento discriminatório e “condenados” a serviços sociais. Um cidadão que deixa o seu cão fazer necessidades no passeio seria condenado a lavar todo o passeio…
De qualquer modo, haveria sempre a afixação da listagem dos penalizados, motivos e respectivos “castigos”, para conhecimento da comunidade.
A outra, a NOVA JUSTIÇA, estaria a tratar daquilo que é a sua vocação.

Pedro Faria disse...

Caro Luís Pessoa:
Um tão completo comentário merece uma resposta bem pensada e que não sou capaz de despachar em escassos minutos.
Se calhar vai ficar para depois das festas, mas não deixarei de dizer alguma coisa.
Um abraço e um Natal Muito Feliz.
Pedro Faria